Ontem, 22/04/2014, foi aprovado o Marco Civil da Internet que garante:
- Neutralidade da rede
- Privacidade e controle de acesso
- Liberdade de expressão
Pode ser que a conferência Net.mundial a ser realizada hoje e amanhã em São Paulo (23 e 24 de abril, Grand Hyatt Hotel), com a presença da Presidenta do Brasil, de certa maneira, tenha apressado a aprovação na Câmera e no Senado Federal. A Presidenta vai apresentar o Marco Civil da Internet como uma resposta às críticas de coleta e espionagem de dados pelos Estados Unidos. Nesse evento, pretende-se mostrar que o Brasil tem o grau de maturidade necessária para desenvolver práticas democráticas na internet em prol do Marco Civil global da Internet.
O evento Net.mundial é um fórum de discussão sobre o processo de governança mundial da internet que define o futuro e defende que a internet seja usada da mesma maneira em qualquer lugar do mundo. A Net.mundial popular é outra questão em foco no Brasil…
Os processos de governança da internet é uma temática em pauta a ser discutida também no âmbito da educação em rede e da pedagogia da virtualidade. Continuaremos conversando sobre o assunto.
Referências:
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=517255
https://pedagogiadavirtualidade.wordpress.com/2014/03/31/do-ato-institucional-ao-marco-civil/
http://edemocracia.camara.gov.br/web/marco-civil-da-internet